Como passar do terreno rústico para urbano?

Visite a Câmara Municipal e peça o PDM.

Antes de decidir oficializar a compra de um terreno, o mais importante é dirigir-se à Câmara Municipal da sua área de residência e confirmar que este poderá ser legalmente transformado num terreno urbano. Na Câmara, deverá informar-se relativamente ao PDM, Plano Diretor Municipal. Também poderá fazê-lo online, através do site da Câmara em questāo, mas se se dirigir pessoalmente poderá esclarecer melhor as suas dúvidas. Quando tiver o PDM consigo, verifique qual a data da sua última revisão, pois uma revisão do PDM pode resultar na alteração da natureza do terreno, ou seja, o seu terreno urbano poderá passar a terreno rústico. Porém, durante o período de revisão do PDM existe sempre uma reunião publica na Câmara Municipal, onde os proprietários poderão dar a sua voz para reverter situações indesejadas. Se já está de olho em algum terreno com uma agência imobiliária, peça aos mediadores a planta do terreno para a apresentar na Câmara. Em muitos casos os próprios mediadores ocupam-se de verificar quais os trâmites legais junto das entidades competentes, no entanto, este é um ponto crucial para que deixe de o fazer por si mesmo. Para complementar a sua decisão, poderá também apresentar um PIP, Pedido de Informação Prévia junto de um gabinete de arquitectura. Aqui poderá solicitar uma maior precisão relativamente à definição das áreas do local em questão bem como introduzir o pedido para o levantamento topográfico do terreno.

Desloque-se às Finanças

Existem casos em que terrenos rústicos poderão ser transformados em terrenos urbanos. Contudo, muitas vezes esta transformação não é permitida por lei, daí a necessidade de averiguar bastante antes de comprar o terreno. Contudo, uma vez ultrapassado o obstáculo relativo ao PDM e dada a luz verde do Município para construir, desloque-se a uma agência das Finanças mais próxima da sua localidade para comunicar a alteração de terreno rústico para terreno urbano. Este passo é muito importante para que mais tarde não receba surpresas desagradáveis, evitando assim o pagamento de eventuais coimas.

Quanto pagará de impostos?

Os terrenos também estão abrangidos no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI. As taxas do IMI são fixadas anualmente pelos municípios da área de localização dos prédios, dentro dos seguintes intervalos: entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI, sendo que nos prédios rústicos, terrenos com fins agrícolas, a taxa de IMI a aplicar é de 0,8%. Lembre-se ainda que quando a habitação estiver totalmente construída e já tiver a licença de habitação, terá direito à isenção de IMI durante três anos (se nunca tiver beneficiado desta redução anteriormente). Por norma, a primeira vez que declara a sua primeira habitação permanente, será contemplado como beneficiário desta isenção.